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• Leia o termo de uso da comunidade Acesse.

  TERMOS DE USO DA REDE ACESSE
  
  1. Os presentes termos de uso regulamentam o acesso e utilização do website ACESSE, rede social mantida pelo Instituto Superar, aplicando-se o presente Termo de Uso a suas seções interativas com os usuários, cujo endereço é www.acesse.org.br.
  
  2. Estabelecem-se a seguir condições essenciais e necessárias para a utilização do ACESSE, sendo que o acesso ao conteúdo do mesmo implica na aceitação integral dos presentes termos de uso, independentemente do registro do usuário. Os termos de uso representam a licença de uso da rede ACESSE, além de regularem contratualmente a relação entre o ACESSE e os usuários. A versão válida dos presentes termos é aquela publicada atualmente no ACESSE, sendo este o documento válido para regular a relação entre as partes. O usuário deverá sempre ler com atenção os presentes termos de uso,não podendo escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
  
  3. Os serviços fornecidos pelo ACESSE somente poderão ser acessados por usuários devidamente cadastrados no ACESSE. Os dados fornecidos pelo usuário para a realização deste cadastro serão regulados pelos presentes Termos de Uso, bem como pela política de privacidade do ACESSE, publicada no website ACESSE.
  
  4. O usuário garante a autenticidade de todos os dados informados por ele durante o preenchimento de qualquer formulário disponível no ACESSE. Ainda, será de exclusiva responsabilidade do usuário a atualização dos dados por ele fornecidos, para que estes sempre reflitam os seus dados reais. O fornecimento de dados ou declarações que não reflitam a realidade constitui violação dos presentes termos de uso, bem como a revogação da licença de utilização do ACESSE. O usuário será o único responsável por quaisquer danos que por ventura vierem a ser causados ao ACESSE, ao Instituto Superar ou a terceiros em conseqüência das informações fornecidas por ele.
  
  5. O ACESSE adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o usuário fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente Internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.
  
  6. Os usuários menores de idade devem obter a prévia autorização de seus pais, tutores ou representantes legais para acessar e ingressar na rede ACESSE, sendo estes considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, bem como pelo seu ingresso no ACESSE sem a obtenção da autorização prévia dos seus respectivos responsáveis. Cabe aos responsáveis a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.
  
  7. Considerando que os serviços fornecidos pelo ACESSE consistem na disponibilização de um canal aberto de comunicação para seus usuários na forma de rede social, cada usuário que disponibilizar material no ACESSE será responsável por seu conteúdo, eximindo-se o ACESSE, desde já, da obrigação de verificar as informações circuladas através de seu canal. Desse modo, o usuário, ao utilizar o ACESSE, compromete-se a fazê-lo em observância ao princípio da boa-fé e em conformidade com os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes, observando ainda as regras de conduta a seguir estabelecidas.
  
  8. O conteúdo do ACESSE é protegido por direito autoral, sendo que a sua infração constitui não apenas violação dos presentes termos de uso, como também violação das leis que protegem o direito autoral. Ficam vedadas ao usuário a reprodução, utilização, cópia, distribuição ou modificação de conteúdos do ACESSE. A vedação se estende, ainda, a todas as marcas e sinais distintivos lá presentes.
  
  9. O usuário que incluir conteúdos no ACESSE ou participar de quaisquer atividades interativas neste, declara e garante que é o legítimo titular de todos os direitos intelectuais sobre as obras disponibilizadas (fotografias, músicas, criações em geral protegidas pelo direito de autor) e declara que o envio destas não viola direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo direitos sobre marcas, sinais distintivos ou nomes comerciais de terceiros. Para submeter um conteúdo no ACESSE, o usuário deverá ser seu legítimo titular dos direitos, sendo responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e sob qualquer forma. Caso seja apurado que o usuário não seja titular de tais direitos, poderá ter seu cadastro e seus conteúdos excluídos do ACESSE, bem como estará sujeito à responsabilização de que trata os itens 10, 11 e 12 deste termo.
  
  10. O usuário é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos por ele postados no ACESSE, bem como pela sua conduta demonstrada neste. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se em não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros: informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, softwares, entre outros materiais, que violem direitos de terceiros de qualquer natureza (como direitos de personalidade, de propriedade intelectual, entre outros), ou leis e regulamentos aplicáveis; induzam ou promovam ilegalidades; constituam condutas difamatórias, calúnias ou difamações; expressem discriminação de raça, religião, opção sexual ou de qualquer outra natureza; incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do ACESSE ou dos sistemas de terceiros; ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas no ACESSE.
  
  11. O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos nos conteúdos por ele postados que de qualquer forma subvertam a regular utilização do ACESSE, incluindo, mas não se limitando, à utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao ACESSE ou que sirva para alterar suas finalidades e propósitos.
  
  12. O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam, contudo, poderá postar links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, desde que as informações postadas não impliquem na exploração comercial indevida do ambiente do ACESSE.
  
  13. Além disso, nenhum dado presente no ACESSE poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indireta, ou para qualquer finalidade comercial, sem a prévia solicitação ao ACESSE e o prévio consentimento. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do ACESSE para finalidades comerciais ou de publicidade ou outras que não aquelas da interação regular proposta pelo ACESSE.
  
  14. Na hipótese de ser apurada a violação de direitos de terceiros em conteúdos postados pelos usuários, das disposições do presente termo ou da reprodução indevida de conteúdos do ACESSE, o usuário, além de ser excluído dos cadastros do ACESSE, poderá ser responsabilizado pelas suas condutas se estas forem as causas de tais eventos.
  
  16. De acordo com o item 3 dos presentes termos, o ACESSE é somente um canal de comunicação, não se responsabilizando, portanto, pela fiscalização dos conteúdos inseridos no ambiente de seu website. Se algum usuário constatar qualquer violação de direitos de terceiros ou dos presentes termos por algum outro usuário, o mesmo poderá alertar o ACESSE sobre tais fatos. Caso seja verificada a violação pelo próprio website ou através de denúncia de terceiros, o ACESSE tomará as providências necessárias para retirar o conteúdo ofensivo.
  
  17. Na hipótese de qualquer usuário constatar violação de direitos nos conteúdos postados no ACESSE, ou verificar violação aos presentes Termos de Uso, o mesmo poderá alertar o ACESSE: (a) acessando o link Fale Conosco, disponível no cabeçalho e no rodapé de todas as páginas do ACESSE; ou (b) enviando e-mail para o endereço __________________, para que sejam tomadas as providências necessárias visando à apuração da denúncia e eventual remoção do conteúdo ou do cadastro do usuário infrator. Para que a notificação de violação enviada ao ACESSE seja considerada válida, o usuário deverá indicar os seguintes dados: (i) dados pessoais (tais como nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico); (ii) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no ACESSE e, em se tratando de violação de direitos autorais, indicação precisa dos conteúdos supostamente infringidos; (iii) fatos que demonstrem a ilicitude da atividade; e (iv) declaração expressa de que a utilização de tais conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
  
  18. As mensagens e conteúdos postados por usuários e/ou terceiros no ACESSE não expressam necessariamente as opiniões do administrador do ACESSE e/ou do Instituto Superar e são de inteira responsabilidade dos usuários.
  
  19. Estes termos de uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer ação judicial envolvendo o ACESSE deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Afirmo que li e concordo com os termos de uso e política de privacidade da comunidade.