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Política de Privacidade

1. Para a interatividade do usuário no website ACESSE, serão solicitados previamente dados pessoais ("dados"), protegidos por esta política de privacidade e pelos Termos de Uso também publicados no ACESSE. Dentro do objetivo de administração do website, o registro dos usuários no ACESSE tem por finalidade a criação de um vínculo entre o usuário, a comunidade do ACESSE e de seu administrador. O administrador do ACESSE poderá entrar em contato com os usuários sempre que for necessário.
2. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar ao preencher os formulários disponibilizados no ACESSE, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter tais informações atualizadas de maneira a sempre refletir os dados reais do usuário. O ACESSE exime-se da obrigação de verificar a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários.
3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação da presente Política de Privacidade. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos eventualmente por ela causados no âmbito do ACESSE ou a terceiros. Caso o ACESSE seja envolvido em disputas e conflitos relativos à conduta dos usuários, incluindo a veracidade dos dados informados, o usuário fica ciente de que o ACESSE denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. Ao administrador do ACESSE é facultado o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta ou do conteúdo por ele submetido. Faculta-se, também, ao administrador o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todas os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o administrador do ACESSE se valerá dos dados de registro bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados.
4. O ACESSE poderá utilizar os dados pessoais para outras finalidades que não aquelas relativas à administração do ACESSE, podendo fornecer dados a terceiros, de forma gratuita ou paga, estando impedido de utilizar os dados para práticas de spam ou assemelhadas em relação a seus usuários. O usuário fica ciente que o ACESSE terá o dever de fornecer quaisquer desses dados para terceiros a fim de atender a ordem judicial, na forma da lei.
5. O ACESSE adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o usuário fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente Internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.
6. O ACESSE reserva-se o direito de cancelar o registro, a qualquer tempo, de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, entretanto permanecerão vigentes as disposições desta política de privacidade. Não obstante, o conteúdo publicado pelo usuário no ACESSE permanecerá em divulgação mesmo após o seu desligamento.